O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) apresentou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) ao Supremo Tribunal Federal (STF), contestando a instauração de escolas cívico-militares em São Paulo. A iniciativa partiu do deputado estadual Carlos Giannazi.
Paulo Fiorilo, deputado estadual e líder da Federação PT/PCdoB/PV na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), comunicou à Agência Brasil que a bancada também preparou uma representação para questionar o modelo judicialmente.
A implementação das escolas cívico-militares no estado foi ratificada pela Alesp há duas semanas. A proposta, de autoria do governador Tarcísio de Freitas, já recebeu sanção. O projeto prevê uma “gestão compartilhada” das instituições de ensino entre corporações militares e secretarias estaduais ou municipais de Educação.
De acordo com a justificativa da proposta, assinada pelo secretário estadual de Educação, Renato Feder, “as secretarias estaduais seriam responsáveis pela administração e disciplina, enquanto as secretarias municipais ficariam a cargo da condução pedagógica nas instituições de ensino”.
O modelo tem como objetivo “a elevação da qualidade de ensino medida pelo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb)”. Além disso, há a previsão da “inserção de atividades cívicas e de cidadania” no currículo e atividades extracurriculares conduzidas pela Secretaria de Segurança Pública.
Cada instituição que aderir ao programa deverá contar com ao menos um policial militar da reserva para implementação das propostas.
Na ação, o PSOL argumenta que a intenção do projeto é substituir o sistema público de educação, e não a coexistência dos dois modelos, como afirma o governo paulista. “Objetiva-se a gradual substituição de profissionais da educação, que devem prestar concurso público e passar pela análise de seus títulos acadêmicos para estarem aptos a ocupar tais cargos, por militares, a serem escolhidos de forma discricionária, em última instância, por ato da Secretaria da Segurança Pública”, diz o partido na ação.
As escolas cívico-militares também provocam, segundo o texto, “uma clara desvalorização da categoria de educadores”.
A lei aprovada prevê rendimentos de mais de R$6 mil para jornadas de 40 horas semanais aos professores ligados à Polícia Militar. Os valores podem aumentar em 50%, chegando a mais de R$9 mil, para coordenadores ou oficiais. Há ainda a previsão de pagamentos menores caso os policiais militares trabalhem frações dessa jornada.
Os valores são maiores do que os salários recebidos por parte dos professores da rede pública estadual. Na última seleção de professores temporários, foram anunciados salários de R$5,3 mil para jornadas de 40 horas semanais e R$3,3 mil para 25 horas semanais. Os temporários representam quase 60% do quadro total de educadores da rede estadual. Mesmo entre os professores do quadro permanente, os salários de R$9 mil ou mais são pagos apenas a uma minoria.
O sistema que leva policiais militares para dentro das escolas tem sido criticado por especialistas em educação, por entidades estudantis e pelo Apeoesp – Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo.
“Vamos nos mobilizar para impedir a transformação de escolas regulares em escolas cívico-militares ou a criação dessas escolas com recursos da educação; para que não sejam pagos salários superiores aos de professores para militares aposentados; para que não sejam formatadas as mentes de nossas crianças e jovens de acordo com o pensamento único do militarismo”, diz nota publicada pelo sindicato após a aprovação da lei.
A Upes – União Paulista dos Estudantes Secundaristas também criticou o projeto. “Nós, estudantes, estamos unificados com os professores para dizer não a esse projeto que visa sucatear a nossa educação. Defendemos a valorização dos professores, uma escola de qualidade, digna e com uma boa infraestrutura”, diz a nota da entidade.
Para a Upes, a proposta não busca melhorar a gestão das escolas, mas implementar um processo disciplinar baseado no pensamento militar.
Com informações Migalhas.
