O Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) está elaborando um projeto para a criação de um banco de dados nacional destinado ao cadastro de pessoas em situação de rua. Esse sistema, denominado Identificação de Pessoas em Situação de Rua (IPSR), foi concebido pelo magistrado Luiz de Moura Correia, juiz auxiliar da Presidência do TJ-PI.
Na última quinta-feira, o projeto foi apresentado ao coordenador-executivo do Comitê PopRuaJud (Política Nacional de Atenção às Pessoas em Situação de Rua), o juiz federal Márcio Barbosa Maia, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), e ao coordenador do Comitê Seccional PopRuaJud, Felipe Gonçalves Pinto.
Durante a reunião, o juiz Luiz de Moura Correia explicou que o projeto do IPSR está fundamentado na Resolução n. 425/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que instituiu a PopRuaJud. O objetivo principal é utilizar esse cadastro exclusivamente para garantir direitos, proibindo qualquer forma de estigmatização das pessoas em situação de rua e impedindo seu uso prejudicial.
O projeto inclui diversas medidas, como o levantamento e armazenamento de dados estatísticos sobre as pessoas em situação de rua, visando dar visibilidade à política e promover a gestão das ações voltadas ao seu aprimoramento e efetividade.
Além disso, propõe a substituição do comprovante de residência por um endereço de referência da rede de proteção social, que também poderá ser utilizado nas ações criminais para assegurar medidas diversas da prisão.
Outra medida é a operacionalização de itinerância para o atendimento das pessoas em situação de rua, além do alinhamento entre os órgãos de justiça e de cidadania, especialmente com as Secretarias de Cidadania e Assistência Social e de Saúde do Estado e dos Municípios.
O magistrado ressaltou que esse cadastro será fundamental para garantir uma série de direitos sociais, como alimentação, trabalho, moradia, transporte, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância, e assistência aos desamparados.
Por sua vez, o juiz Márcio Maia destacou que essa iniciativa deve ser levada como exemplo para Brasília, a fim de ser replicada nos demais tribunais brasileiros. Ele enfatizou que essa proposta pioneira visa a coleta e o armazenamento de dados estatísticos sobre as pessoas em situação de rua em todo o Brasil, possibilitando a implementação de ações eficazes para garantir novas oportunidades a essa população.
O presidente do TJ-PI, desembargador Hilo de Almeida, afirmou que essa iniciativa será mais um passo importante na construção de uma sociedade que reconheça os direitos humanos das pessoas em situação de rua.
