STJ decide que entidades não possuem legitimidade para serem parte demandada em ações relativas à contribuição

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou o projeto de súmula 1.318, que estabelece que as entidades que recebem contribuições de terceiros não

OAB de Santana institui ‘Comissão do Homem’; Seccional de São Paulo requer esclarecimentos

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OAB solicita à Justiça Federal a suspensão da proibição de acesso de advogados aos presídios do Pará

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MPF: Autoridades latino-americanas estabelecem compromisso em defesa da Amazônia

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Clientes são condenados por litigância de má-fé após falsificação de reclamação junto ao Procon

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TJ-RN: Ex-prefeito é absolvido por ausência de provas de dolo em caso de improbidade

Por falta de prova de dolo, o ex-prefeito de um município do Rio Grande do Norte foi absolvido da acusação de improbidade administrativa. A decisão foi

Magistrada determina condenação de advogada por prática de concorrência desleal ao cobrar 2% de honorários

Em Limeira, uma advogada foi condenada após ser processada por um colega de profissão, sob a acusação de praticar concorrência desleal. A decisão, proferida pela juíza

Projeto do TJ-PI propõe ao CNJ a criação de banco de dados nacional para registro de pessoas em situação de rua 

O Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) está elaborando um projeto para a criação de um banco de dados nacional destinado ao cadastro de pessoas em