TJ-RJ deve fornecer esclarecimentos sobre gabarito em concurso para magistratura

O Conselheiro Marcello Terto, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ordenou que o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ/RJ) forneça esclarecimentos, em um prazo

STF mantém a validade de restrições às nomeações políticas para cargos de direção em empresas estatais

Na quinta-feira (9), o Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu, por maioria de votos, que as restrições impostas pela Lei das Estatais a indicações políticas para

TSE: Plenário delibera sobre a cota utilizada no cálculo da penalidade imposta sobre verbas do fundo partidário

Na sessão administrativa de ontem, quinta-feira (9), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu por unanimidade que a parcela a ser considerada para o cálculo da penalidade

Poder Judiciário realiza transferência de R$ 82 milhões para a defesa civil do estado do Rio Grande do Sul

Aproximadamente R$ 82 milhões foram transferidos pelo Poder Judiciário à Defesa Civil do Rio Grande do Sul até o início da tarde de quarta-feira (8). A

Beneficiária de pensão por morte mantém condição de dependente de ex-servidor para recebimento de pensão temporária

A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou a decisão que considerou válido o pedido de uma mulher para anular a ação

A concessão da pensão por morte deve ser regida pela legislação em vigor na data do óbito do instituidor do benefício previdenciário

A companheira de um ex-senador da República, já falecido, assegurou o direito à pensão por morte, com o pagamento dos valores retroativos à data do pedido

STF declara a inconstitucionalidade da lei que restringe a participação feminina no concurso público da PMDF

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou como inconstitucionais os elementos da lei que restringiam a inclusão feminina na Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF). A conclusão

TJ-PI facilita conciliação por meio da integração entre o PJe e o Consumidor.gov

O Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI) incorporou a plataforma Consumidor.gov.br, do Governo Federal, ao seu sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe), com o