O defensor público federal William Charley, em uma audiência pública na Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal, fez um apelo por ações imediatas para combater o trabalho escravo no Brasil. Ele propôs aos presentes no evento uma estratégia conjunta entre as entidades governamentais, a sociedade civil e os defensores dos direitos humanos para eliminar essa prática criminosa.
Charley relatou o caso de uma assistida da Defensoria Pública da União (DPU) que foi libertada após 40 anos de trabalho doméstico análogo à escravidão. O local onde a assistida trabalhava apresentava várias irregularidades, a carga horária de trabalho era excessiva e as relações entre empregador e empregado eram instáveis e injustas. Os empregadores a integravam na família, mas exigiam dela responsabilidades de uma empregada doméstica.
O defensor público destacou a seriedade do caso e ressaltou que a mulher também sofreu violência doméstica no ambiente em que estava subjugada.
“É direito da pessoa com deficiência o acesso à inclusão, à educação e ao sistema de saúde, conforme prevê a Constituição Federal e a Lei Nº 13.146 de 2015, que dispõe sobre a inclusão da pessoa idosa e com deficiência”, afirmou Charley ao pedir rapidez no julgamento do habeas corpus em favor da trabalhadora resgatada que está em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF).
O defensor também criticou a inação das autoridades em proteger os trabalhadores brasileiros, mesmo quando há evidências claras de abuso e exploração.
A audiência da Comissão de Direitos Humanos integrou o ciclo de debates sobre o Estatuto do Trabalho, relatado pelo senador Paulo Paim.
Combate à escravidão contemporânea
A DPU possui um Grupo de Trabalho de Combate à Escravidão Contemporânea que acompanha e participa das ações de fiscalização do trabalho escravo em parceria com outros órgãos.
O grupo também promove a busca ativa de assistência jurídica para trabalhadores resgatados de situações de escravidão.
Cabe ao Grupo de Trabalho identificar obstáculos políticos e processuais à prevenção e combate ao trabalho escravo com o objetivo de propor e discutir soluções; mapear os processos judiciais que debatem a temática do trabalho escravo ou a condenação de pessoas físicas ou jurídicas sobre o tema, seja em sede de tutela individual ou coletiva; e monitorar os casos relacionados ao trabalho escravo em trâmite na DPU, consolidando os dados necessários para subsidiar políticas públicas visando à erradicação do trabalho escravo.
Com informações Migalhas.
