O Ministério Público Federal (MPF) participou de uma operação coordenada com a Polícia Federal (PF), o Grupo Especial de Fiscalização Móvel do Ministério do Trabalho e Previdência, o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Defensoria Pública da União (DPU) com o objetivo de combater o trabalho análogo à escravidão em municípios do sul do Piauí.
As inspeções foram realizadas entre os dias 15 e 18 de julho, abrangendo as cidades de Corrente, Bom Jesus, Alvorada do Gurguéia, Curimatá e Monte Alegre do Piauí. A atuação incluiu visitas a pedreiras e fazendas onde existiam suspeitas de irregularidades, fundamentadas em dados e informações previamente obtidos. Durante a operação, cinco trabalhadores foram resgatados em condições de trabalho consideradas análogas à escravidão.
Em uma das pedreiras inspecionadas, localizada em uma área isolada e de difícil acesso, foram constatadas graves violações das normas trabalhistas. Observou-se a imposição de jornadas extenuantes, a ausência de condições adequadas para refeições e descanso, e a falta de instalações sanitárias.
Além disso, foram identificadas irregularidades relacionadas à segurança e saúde dos trabalhadores, como a oferta inadequada de água potável, a manipulação de material explosivo sem o devido equipamento de proteção individual e a falta de treinamento para os trabalhadores, bem como a informalidade dos contratos de trabalho.
As práticas identificadas configuram crimes previstos no artigo 149 do Código Penal. Na mesma pedreira, os cinco trabalhadores foram resgatados em condições análogas às de escravidão.
A intervenção de múltiplos órgãos reflete a complexidade das consequências jurídicas e administrativas decorrentes dessas práticas. A partir da fiscalização, foram lavrados autos de infração, embargos e notificações para cessação de atividades econômicas, rescisão de contratos de trabalho, pagamento de créditos trabalhistas, celebração de Termos de Ajustamento de Conduta, fixação de indenizações por danos morais individuais e regularização de outras obrigações trabalhistas.
No âmbito criminal, a Polícia Federal será responsável pela instauração de inquérito para a coleta de informações adicionais, se necessário, enquanto o MPF liderará a acusação e a condução do processo penal subsequente à conclusão do inquérito. As ações do MPF foram coordenadas pelo procurador da República Anderson Rocha Paiva, responsável pela Procuradoria da República no Município de Corrente e atuante em toda a área fiscalizada.
