O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), através da 2ª Promotoria de Justiça de Bom Jesus, emitiu recomendações administrativas ao chefe do executivo municipal de Bom Jesus, Nestor Renato Pinheiro Elvas, e à responsável pela pasta de Educação do Município, Oldênia Fonseca Guerra.
O objetivo é assegurar a disponibilização imediata de transporte escolar adequado para todos os estudantes matriculados na rede de ensino municipal da localidade Resfriado, situada na zona rural do município. O transporte escolar deve estar em conformidade com as normas do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Segundo o promotor de Justiça Márcio Giorgi Carcará, foi aberto o Inquérito Civil Público nº 001314-434/2022 para apurar a questão do transporte escolar adequado para os estudantes da localidade Resfriado. Durante as diligências conduzidas pela 2ª PJ de Bom Jesus, constatou-se a necessidade de um ônibus escolar que atenda às normas do CTB para os estudantes da comunidade, dada a inadequação do veículo atualmente utilizado para o transporte dos alunos.
A responsável pela Educação do Município informou ao MP, em março de 2024, que dois ônibus escolares do modelo ore-2 rural foram adquiridos em janeiro, e que aguarda a entrega dos veículos para designar um deles para o transporte escolar na rota que atende a comunidade Resfriado.
O promotor de Justiça esclareceu que o MPPI tomou conhecimento da aquisição de novos ônibus escolares pelo município de Bom Jesus nos anos de 2022 e 2024, que poderiam ser utilizados para atender às regiões necessitadas. Por isso, a Secretaria Municipal de Educação foi notificada para informar se haveria interesse dos gestores em firmar um termo de ajustamento de conduta (TAC), com o objetivo de resolver de forma consensual a questão da adequação do transporte escolar da localidade Resfriado. No entanto, a secretária de Educação de Bom Jesus respondeu à notificação informando que não tinha interesse em firmar o TAC.
Após a recusa da gestora, o MPPI realizou novas diligências para verificar a regularização do transporte, constatando que os novos ônibus adquiridos pelo Município não foram disponibilizados, mantendo-se a prestação do transporte escolar na localidade Resfriado sem as melhorias necessárias para o desenvolvimento educacional dos alunos.
Diante da demanda apresentada em 2022 e que, apesar das solicitações e notificações ministeriais, ainda não foi apresentada uma solução efetiva pela atual gestão educacional do município de Bom Jesus, o MPPI, visando garantir a integridade física e a segurança dos alunos que utilizam o transporte escolar, emitiu as recomendações aos gestores municipais solicitando medidas imediatas para a regularização.
