Na última quinta-feira (15), a promotora de Justiça Cláudia Seabra, Encarregada pelo Tratamento de Dados Pessoais e presidente do Comitê Estratégico de Proteção de Dados do Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), e a servidora Andrea Fialho, integrante da Secretaria Executiva de Proteção de Dados Pessoais do MPPI, participaram de uma mesa redonda que abordou a Proteção de Dados no Setor Público.
O evento, realizado na Escola Fazendária do Estado, teve como público-alvo servidores, gestores e advogados, e foi promovido pela Embaixada Data Teresina em comemoração ao sexto aniversário de vigência da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no Brasil.
Durante o encontro, a promotora de Justiça Cláudia Seabra discorreu sobre a Resolução nº 281/2023 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que instituiu a Política Nacional e o Sistema Nacional de Proteção de Dados Pessoais do Ministério Público. Segundo a promotora, essa resolução reforça a autonomia do Ministério Público e a necessidade de uma regulamentação nacional que consolide diretrizes para o modelo de proteção de dados pessoais, criando condições para que os membros da instituição desempenhem suas funções de maneira plena, atendendo com eficácia ao dinamismo das demandas sociais em um contexto de crescente informatização e digitalização.
Cláudia Seabra também destacou os esforços do MPPI para se adequar às disposições da LGPD e às exigências estabelecidas pela referida resolução do CNMP, ressaltando a importância dessas medidas para o cumprimento das funções institucionais.
Carolina Martins, líder da Embaixada Data Teresina e presidente da Comissão de Privacidade e Proteção de Dados da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Piauí (OAB-PI), ressaltou que o objetivo principal da iniciativa foi discutir os desafios, avanços e ações voltadas para o fortalecimento do ecossistema de proteção de dados pessoais e da governança em privacidade na Administração Pública Estadual. Martins destacou ainda os impactos dessa governança no uso da Inteligência Artificial e na celebração de contratos administrativos.
Além das contribuições da promotora de Justiça e da servidora do MPPI, o evento contou com a presença de outros especialistas na área, entre os quais Nayara Figueiredo, Coordenadora de Apoio de Análise de Normas da Secretaria de Inteligência Artificial do Estado do Piauí (SIA); Rodrigo Caetano, Encarregado de Dados da Secretaria de Fazenda do Estado (SEFAZ); e Berto Igor, Coordenador de Políticas e Éticas da SIA.
