Na última sexta-feira, 7, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) formou maioria para iniciar Processos Administrativos Disciplinares (PADs) contra os desembargadores Carlos Eduardo Thompson Flores e Loraci Flores de Lima, do Tribunal Regional Federal da 4ª região, e os juízes Danilo Pereira Júnior e Gabriela Hardt, que atuaram na 13ª Vara Federal de Curitiba/PR.
Os quatro magistrados participaram das investigações da Operação Lava Jato. No julgamento virtual, que termina hoje à noite, prevalece a opinião do Corregedor Nacional de Justiça e relator dos casos, Ministro Luis Felipe Salomão. Até agora, oito conselheiros votaram pela abertura dos PADs, dois foram contra e cinco ainda não se pronunciaram.
Salomão também defendeu o afastamento imediato dos magistrados de suas funções. No entanto, até agora, seis conselheiros concordaram com ele neste ponto. Guilherme Guimarães Feliciano discordou dos afastamentos, embora tenha concordado com a abertura dos PADs.
O CNJ iniciou a análise do caso em 16 de abril, em sessão presencial. Naquela ocasião, Salomão votou para abrir os processos contra os quatro magistrados. Barroso havia pedido vista.
Com a devolução da vista, Barroso iniciou a divergência ao entender que não há elementos que justifiquem a abertura das investigações. O presidente do Conselho afirmou que os juízes precisam ter a independência necessária para atuar.
“Ao decidir litígios, juízes sempre desagradam um dos lados em disputa, às vezes ambos. Para bem aplicar o direito, magistrados devem ter a independência necessária. A banalização de medidas disciplinares drásticas gera receio de represálias, e juízes com medo prestam desserviço à nação.”
Acusações Gabriela Hardt é acusada pelo corregedor de autorizar a transferência de cerca de R$ 2 bilhões provenientes de acordos de delação firmados com os investigados para um fundo que seria gerido pela força-tarefa da Lava Jato.
A decisão ocorreu em 2019, quando a juíza atuava na 13ª Vara Federal em Curitiba, responsável pelo julgamento de processos da Lava Jato. Atualmente, Gabriela atua na 23ª Vara Federal da capital paranaense.
Thompson Flores e Loraci Flores foram acusados de violar uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu processos contra o ex-juiz da Lava Jato, Eduardo Appio. Eles faziam parte da 8ª turma do TRF, colegiado que afastou Appio do cargo. O juiz federal Danilo Pereira também participou do julgamento. Atualmente, os dois desembargadores estão afastados por decisão do CNJ.
Gabriela Hardt chegou a ser afastada pelo corregedor, mas a decisão foi revertida pelo plenário do CNJ, em abril.
A defesa dos juízes argumenta que não há “fundamentos mínimos” para o afastamento dos magistrados.
