O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 14.945/24, que reformula o ensino médio no Brasil, porém, vetou as alterações referentes ao Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A nova legislação foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 1º de agosto.
O Congresso Nacional havia aprovado a inclusão de conteúdos dos itinerários formativos, que representam a parte flexível do currículo, nas provas do Enem a partir de 2027. Essa proposta, originalmente introduzida na Câmara dos Deputados, foi removida pelo Senado, mas reintegrada ao texto final pelo relator, deputado Mendonça Filho.
O veto presidencial justifica-se pelo receio de que a inclusão dos conteúdos flexíveis possa comprometer a equivalência das provas, afetar a igualdade nos processos seletivos e agravar as desigualdades no acesso ao ensino superior. O veto será submetido à apreciação dos parlamentares, que decidirão se o mantêm ou o derrubam.
A proposta enfrentou críticas de membros do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pela organização do Enem.
Atualmente, os itinerários formativos permitem aos estudantes a escolha e aprofundamento em áreas específicas como matemática ou ciências. No entanto, as escolas não são obrigadas a oferecer todos os itinerários, podendo selecionar quais disponibilizarão.
Mudanças na Legislação
A nova lei estabelece que as reformas no ensino médio começarão a vigorar em 2025 para os novos alunos, com um período de transição para os estudantes já matriculados. Após extensas modificações e nove meses de tramitação, a essência do projeto original foi preservada, ampliando a carga horária da formação básica curricular. Esta agora compreende 2.400 horas, além de 600 horas dedicadas aos itinerários formativos, totalizando 3.000 horas, distribuídas ao longo dos três anos de ensino médio.
A legislação responde às demandas da comunidade escolar e de entidades educacionais que criticaram a redução da formação geral para 1.800 horas estabelecida em 2022. A reforma também amplia para 2.100 horas a formação geral básica nos cursos técnicos, com as 900 horas restantes voltadas para a formação profissionalizante.
O projeto manteve o inglês como a única língua estrangeira obrigatória, excluindo o espanhol, cuja inclusão foi considerada inviável devido à falta de professores. O espanhol poderá ser oferecido conforme a disponibilidade. Em comunidades indígenas, o ensino médio poderá ser ministrado nas línguas maternas.
Além disso, a nova lei determina que cada município deve manter ao menos uma escola com ensino médio regular noturno, caso haja demanda comprovada nas matrículas.
Diretrizes dos Itinerários Formativos
A reforma estabelece que os itinerários formativos deverão seguir diretrizes nacionais definidas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE). As disciplinas optativas no ensino médio deverão se alinhar a um dos quatro itinerários: linguagens e suas tecnologias; matemática e suas tecnologias; ciências da natureza e suas tecnologias; ou ciências humanas e sociais aplicadas. Essas diretrizes também levarão em consideração as especificidades da educação indígena e quilombola, com o intuito de evitar a ampliação das desigualdades educacionais observadas em estados com oferta desigual de opções de aprofundamento.
Com informações Migalhas.
