O Juizado Especial Cível e Criminal (JECC) da Comarca de São Raimundo Nonato torna pública a lista dos cinco projetos selecionados para receber recursos oriundos de prestações pecuniárias, conforme o Edital N° 218/2024. Os projetos sociais contemplados irão receber um total aproximado de R$ 52.000,00 (cinquenta e dois mil reais), provenientes de transações penais.
A juíza responsável pelo JECC da Comarca, Uismeire Ferreira Coelho, destaca que a iniciativa visa proporcionar suporte a projetos sociais que promovem dignidade à comunidade por meio de suas atividades.
“De acordo com o Provimento N° 19/2015, a Corregedoria Geral da Justiça do Piauí prevê em sua regulamentação o recolhimento e a destinação de valores pecuniários, provenientes de transações penais e sentenças condenatórias, para projetos sociais. Ciente desta oportunidade para ações tão necessárias à sociedade, publicamos um Edital para que as iniciativas da região de São Raimundo Nonato se inscrevessem, para então, selecionarmos os projetos que cumprissem melhor os requisitos exigidos pela publicação”, explica a magistrada Uismeire Ferreira Coelho.
Projetos Selecionados:
1. Associação de Amigos dos Autistas do Território da Serra da Capivara – AMA-TE
– Valor destinado:** R$ 10.000,00 (dez mil reais)
– Objetivo:** Adquirir materiais e equipamentos para desenvolver atividades sociais e educacionais com crianças e adolescentes autistas, visando promover maior inclusão, saúde e vivências para esses jovens.
2. Projeto do 11° Batalhão Policial Militar / Projeto da 1ª Delegacia de Polícia Civil de São Raimundo Nonato
– Valores destinados:** R$ 8.091,00 (oito mil e noventa e um reais) para o Batalhão Militar e R$ 10.000,00 (dez mil reais) para a Polícia Civil
– Objetivo:** Aquisição de equipamentos de informática e segurança para aprimorar a infraestrutura das instituições, com o intuito de melhorar a eficiência no cumprimento de suas funções em prol da sociedade.
3. Projeto Cultivando a Esperança
-Valor destinado: R$ 2.995,00 (dois mil novecentos e noventa e cinco reais)
– Objetivo: Adquirir produtos e insumos para a instalação de uma horta na Penitenciária Dom Inocêncio López Santamaria, promovendo o exercício do direito ao trabalho para os internos dentro da unidade prisional.
4. Projeto Mulheres que Empreendem o Futuro
– Valor destinado:** R$ 10.000,00 (dez mil reais)
– Objetivo: Adquirir materiais e mão de obra para o ensino e incentivo ao empreendedorismo e à independência financeira de jovens mulheres da zona urbana e rural da Comarca. O projeto visa capacitar mulheres negras, quilombolas, em situação de vulnerabilidade social, mães solo e com baixo nível de escolaridade.
Esses projetos foram selecionados com base em sua relevância e potencial impacto social, contribuindo para a promoção de dignidade e desenvolvimento nas respectivas áreas de atuação.
