Na última quinta-feira (12), a Defensora Pública Geral do Estado do Piauí, Carla Yáscar Bento Feitosa Belchior, e a Subdefensora Pública Geral, Verônica Acioly de Vasconcelos, participaram de uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), onde foram discutidos os resultados do Pacto de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres.
O documento foi elaborado pela Secretaria das Mulheres do Estado, com emenda apresentada pelo deputado Francisco Limma, e a sessão contou com a presença da ministra das Mulheres, Aparecida Gonçalves. Durante o evento, a Alepi firmou a carta-compromisso da Mobilização Nacional pelo Feminicídio Zero.
O deputado Francisco Limma destacou que, apesar dos avanços, ainda há uma insuficiência de espaços especializados para o acolhimento de mulheres vítimas de violência, principalmente nas regiões do interior do estado. Ele defendeu a criação de uma rede de apoio mais sólida e citou iniciativas legislativas aprovadas pela Alepi, como as leis 8.313/2024, que reserva vagas de emprego para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar em empresas prestadoras de serviços ao Estado, e 8.269/2024, que dispõe sobre a divulgação dos números de denúncia de violência doméstica nas faturas de energia elétrica e água. Além disso, Limma mencionou a lei 8.120/2024, que institui o Selo de Responsabilidade Social Mais Mulheres, concedido a empresas que atuam na formação e inserção de mulheres vítimas de violência no mercado de trabalho.
A ministra Aparecida Gonçalves lamentou a posição do Brasil como o quinto país com maior taxa de feminicídio no mundo, conforme dados do 18º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, que registrou 1,2 milhão de casos de violência contra mulheres em apenas um ano. “Precisamos falar. Não podemos ser silenciadas, violadas em nossos corpos, vozes ou formas de expressão. Precisamos de um Brasil que respeite as mulheres. Estamos aqui com o Feminicídio Zero, pedindo que cada cidadão e cidadã do Piauí nos ajude a vencer essa violência”, afirmou a ministra, ressaltando que o enfrentamento à questão exige uma transformação nos valores e comportamentos da sociedade.
Carla Yáscar Belchior, Defensora Pública Geral, reforçou a relevância do Pacto de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres como um instrumento fundamental para garantir a proteção das mulheres em situação de risco. “O pacto é um importante instrumento de garantia de proteção às mulheres em situação de violência, com medidas que podem variar de acordo com cada caso e veio para consolidar a política de enfrentamento à violência contra as Mulheres,por meio da implementação de políticas públicas integradas que consideram questões raciais, étnicas, geracionais, de orientação sexual, entre outras. É importante continuar trabalhando para fazer valer esses direitos, enfrentar eficazmente todas as formas de violência cometidas contra as mulheres”, afirmou a defensora.
