A Comissão de Direito no Trânsito da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, alcançou uma conquista significativa junto ao Departamento Estadual de Trânsito do Piauí (Detran-PI), beneficiando a advocacia local. Em resposta a uma demanda da Comissão, a Diretoria do Detran-PI, liderada pela Diretora-Geral Luana Barradas, anunciou a promulgação da portaria nº 02/2023, introduzindo mudanças substanciais para os Advogados e Advogadas que atuam no órgão.
Portaria nº 02/2023
A nova regulamentação permite que os profissionais da advocacia piauiense possam atuar com uma procuração específica, dispensando o reconhecimento de firma em cartório. Esta alteração busca reduzir a burocracia e facilitar a atuação dos Advogados e Advogadas, promovendo maior eficiência e agilidade em suas funções.
O Advogado Bruno Lages, Presidente da Comissão de Direito no Trânsito da OAB Piauí, elogiou a iniciativa: “A OAB Piauí parabeniza a gestão do Detran-PI pela medida, que representa um avanço na simplificação dos procedimentos administrativos e reforça o compromisso do Detran-PI com a modernização e eficiência no atendimento.”
Além da dispensa do reconhecimento de firma, a portaria autoriza a autenticação de cópias de documentos diretamente pelos Advogados e Advogadas no Detran-PI, responsabilizando-se pela veracidade dos documentos. Isso acelera os processos e diminui a carga administrativa do órgão.
Benefícios
– Procuração Simplificada: Advogados poderão utilizar uma procuração “ad judicia et extra” sem necessidade de reconhecimento de firma, facilitando a representação de clientes.
– Autenticação de Documentos: A medida permite a autenticação de cópias de documentos diretamente pelo advogado, otimizando o processo e reduzindo a necessidade de visitas ao cartório.
– Agilidade nos Processos: Acesso direto a documentos, formalização de processos administrativos e protocolização de requerimentos tornam a resolução de questões mais ágil no Detran-PI.
Lorena Corrêa, vice-presidente da Comissão de Direito no Trânsito, destacou: “Esta conquista representa um grande avanço para a advocacia piauiense. A nova portaria do Detran-PI, resultado do esforço da nossa Comissão, simplifica procedimentos e reduz a burocracia, permitindo uma atuação mais eficiente e ágil dos Advogados. É um passo importante para melhorar o acesso e a qualidade dos serviços jurídicos no Estado.”
Para usufruir das novas facilidades, os Advogados e Advogadas deverão apresentar cópias dos documentos pessoais e comprovantes de endereço dos clientes, além de outros documentos exigidos, no protocolo correspondente do Detran-PI.
Sala da Advocacia
A Diretoria da Comissão de Direito no Trânsito também solicitou ao Detran-PI a criação de uma Sala da Advocacia no órgão, pedido que foi atendido e cuja implementação ocorrerá em breve. Este espaço adicional reforçará o suporte à advocacia.
