Na sessão da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) da última quarta-feira (28), foi aprovada a proposta do deputado Francisco Limma (PT) que estabelece a criação de um Protocolo Antirracista. A proposta determina que comércios de grande circulação de pessoas devem implementar medidas de prevenção, conscientização e acolhimento para indivíduos negros em situação de risco ou vítimas de violência racial nas dependências de seus estabelecimentos.
O deputado Francisco Limma justificou sua proposta com base na alta incidência de casos de racismo em locais de grande movimentação, como supermercados, onde frequentemente pessoas negras são alvo de perseguição por seguranças e abordagens suspeitas. “É necessário enfrentar a discriminação, especialmente em ambientes onde a presença de pessoas negras é marcada por situações de hostilidade e suspeitas infundadas”, afirmou Limma.
De acordo com o projeto de lei aprovado, os estabelecimentos comerciais deverão fornecer material informativo sobre canais de denúncia, acompanhar e acolher as vítimas, acionar as autoridades competentes e preservar as evidências de casos de racismo.
Teste do Bracinho
Foi igualmente aprovada a obrigatoriedade da realização do Teste do Bracinho nas consultas pediátricas para crianças a partir de três anos de idade. A medida, proposta pela deputada Gracinha Mão Santa (PP), visa a detecção precoce de condições de saúde nas crianças em fase de desenvolvimento.
Direitos dos Autistas
O deputado Franzé Silva (PT) teve aprovado um projeto que modifica a Lei 6.373/2013, referente à Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. A alteração assegura que pessoas autistas tenham o direito de ingressar em qualquer local portando alimentos para consumo próprio e utensílios pessoais.
Política de Incentivo às Olimpíadas do Conhecimento
Durante a mesma sessão plenária, foi aprovada a criação da Política de Apoio e Incentivo à Participação em Feiras e Olimpíadas do Conhecimento Nacionais e Internacionais na rede estadual de educação do Piauí. A proposta, de autoria do deputado Francisco Limma, visa promover a participação de estudantes em eventos educacionais de destaque.
