O Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) estabeleceram uma parceria visando a expansão do Programa Regularizar. Esse programa, conduzido pelo Judiciário piauiense, visa simplificar e agilizar os processos de regularização fundiária no estado.
Durante uma reunião na sede nacional do Sebrae, em Brasília (DF), o diretor-presidente da entidade, Décio Lima, o juiz auxiliar da Presidência do TJ-PI e coordenador do Programa Regularizar, Leonardo Brasileiro, e a diretora de Administração e Finanças do Sebrae, Margarete Coelho, acordaram a cessão de mais dois veículos para a interiorização do Programa. Anteriormente, o Sebrae já havia cedido um veículo para essa finalidade.
Leonardo Brasileiro, juiz mencionado, destaca que essa colaboração possibilitará uma maior disseminação do conhecimento sobre regularização fundiária entre os gestores municipais e ampliará a participação das comunidades, que passarão a ter acesso a mais informações sobre como regularizar suas moradias.
Ele explica que o “Regularizar Móvel” permitirá uma maior abrangência das ações do programa, que desburocratiza e acelera a emissão de registros de imóveis urbanos. Ressalta ainda que essa parceria é significativa e representa um avanço importante para o programa, alcançando mais pessoas em todo o estado do Piauí.
Em total, o Sebrae cederá três veículos adaptados para o Programa, além de prestar as orientações necessárias, especialmente em regiões com menos acesso às informações. Esses veículos também serão utilizados para a entrega de certidões de matrículas imobiliárias emitidas pelo Programa.
Décio Lima, presidente nacional do Sebrae, enfatiza a importância do programa, que assegura a segurança das famílias em relação à propriedade de suas moradias e regulariza unidades imobiliárias destinadas a fins comerciais. Ele destaca que, como resultado da regularização imobiliária, é comum observar iniciativas empreendedoras nessas comunidades, impulsionadas pelo acesso ao crédito obtido após a regularização dos imóveis.
Margarete Coelho, diretora de Administração e Finanças do Sebrae, apoia a iniciativa, ressaltando a importância da cooperação entre instituições para a regularização fundiária, considerando-a uma medida relevante para o desenvolvimento socioeconômico das comunidades.
