A Câmara dos Deputados está avaliando o Projeto de Lei 2158/24, que visa criminalizar a fabricação, importação e comercialização de cigarros eletrônicos, também conhecidos como vapes ou “pods”.
De autoria da deputada Flávia Morais, o projeto introduz alterações ao Código Penal, estabelecendo penas de detenção de um a três anos, além de multas para os infratores. A proposta também proíbe o uso desses dispositivos em espaços coletivos, ainda que parcialmente abertos.
Vale ressaltar que a comercialização de vapes já encontra-se proibida no Brasil desde 2009, em virtude de uma resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Recentemente, a Anvisa reafirmou essa proibição, comprometendo-se a intensificar a fiscalização e as campanhas de conscientização sobre os riscos associados ao uso desses dispositivos. A deputada Flávia Morais ressalta a necessidade de ampliar a conscientização acerca dos perigos do tabagismo e dos cigarros eletrônicos, enfatizando que é crucial “incentivar a cessação do tabagismo para promover a saúde pública”.
O uso de cigarros eletrônicos está vinculado a uma série de problemas de saúde, incluindo câncer, doenças respiratórias e cardiovasculares, bem como à Evali, uma condição pulmonar associada ao uso de vapes e pods. Apesar da proibição vigente, o Inquérito Telefônico de Fatores de Risco para Doenças Crônicas Não Transmissíveis em Tempos de Pandemia (Covitel 2023) revelou que aproximadamente 4 milhões de brasileiros já utilizaram cigarros eletrônicos. A Organização Mundial da Saúde destaca que o uso é particularmente prevalente entre adolescentes de 13 a 15 anos.
O projeto será submetido à análise conclusiva pelas comissões de Indústria, Comércio e Serviços; de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Com informações Migalhas.
