O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, defendeu a construção de um novo modelo de proteção social diante da transição digital e da chamada plataformização do trabalho. Para ele, o cenário atual demanda soluções distintas do regime tradicional previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com a adoção de mecanismos híbridos que conciliem flexibilidade contratual e garantias mínimas aos trabalhadores.
A manifestação ocorreu durante palestra no II Congresso Ibero-brasileiro de Governança Global, realizado em Salamanca, quando abordou o tema “Relações de Trabalho e Segurança Jurídica”. Na ocasião, o ex-presidente do STF destacou que o avanço das plataformas digitais tem modificado de forma significativa a organização do trabalho e o modelo clássico de subordinação.
Em entrevista ao portal Migalhas, Barroso aprofundou a análise e observou que há um número crescente de profissionais que não se enquadram — ou não desejam se enquadrar — no vínculo empregatício tradicional, mas que, ainda assim, necessitam de direitos mínimos assegurados.
O ministro citou como exemplo trabalhadores que atuam simultaneamente em diferentes aplicativos, como Uber, 99 e iFood, além de profissionais que acumulam atividades em múltiplas plataformas, afastando-se do modelo clássico de vínculo único de emprego.
