O texto foi aprovado em Plenário e agora segue para avaliação pelo Executivo estadual. Na manhã da última terça-feira, 09/04/2024, a Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou o projeto de lei que proíbe indivíduos condenados por crimes de preconceito racial de assumir cargos públicos. A matéria será submetida à análise do governador Rafael Fonteles (PT), que poderá sancioná-la.
O deputado Henrique Pires (MDB), autor da proposta, explicou que “pessoas condenadas por decisão judicial definitiva, ou seja, quando não há mais possibilidade de recurso, não poderão ser nomeadas para cargos, empregos e funções públicas, em toda a administração direta e indireta, e a proibição será válida até o cumprimento integral da pena”.
A proibição se estenderá a todos os níveis do serviço público, abrangendo cargos efetivos, comissionados e de confiança, sendo responsabilidade das autoridades competentes verificar se há condenação durante os processos de seleção e nomeação.
Na sessão plenária desta terça-feira, também foram aprovadas a concessão da Medalha do Mérito Legislativo para Edcarlos Gouveia Da Silva, vereador de Parnaíba, Dra. Lúcia Maria dos Santos e o cientista Gabriel Reis Ferreira.
