Na sessão plenária da última quarta-feira (3), a deputada Simone Pereira (MDB) apresentou à Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) um requerimento para a realização de audiência pública sobre o veto total do Governo do Estado ao projeto de lei que exigia a assinatura física de idosos na contratação de empréstimos. A proposta foi votada e aprovada em Plenário.
O Governo do Estado justificou o veto alegando que a medida poderia representar um retrocesso na comodidade e segurança dos idosos do Piauí e gerar insegurança jurídica para os fornecedores. Segundo o Governo, a Lei 8.281/24, em vigor há cinco meses, já estabelece diversas medidas e procedimentos para proteção dos idosos.
Simone Pereira, autora do projeto de lei, defendeu a audiência pública como um espaço democrático e transparente para que todas as partes interessadas possam expressar suas opiniões e contribuir para uma legislação mais justa e segura.
Durante o pequeno expediente da sessão plenária, outras matérias foram lidas. A deputada Gracinha Mão Santa (Progressistas) requereu do secretário de Estado da Saúde a implantação de academias de saúde na localidade Caiçara e na sede do município de Murici dos Portelas. A parlamentar também cobrou a recuperação das estradas vicinais desse município.
O deputado Gessivaldo Isaías (Republicanos) apresentou proposta para o reconhecimento de utilidade pública da Associação Yeshua. Georgiano Neto (MDB) sugeriu a concessão do título de cidadania piauiense a Ludhmila Abrahão Hajjar. Franzé Silva (PT) propôs alteração da lei 8.121/23.
Os deputados Francisco Limma (PT) e Dr. Marcus Vinícius Kalume (PT) tiveram requerimentos votados e aprovados durante a sessão. Limma solicitou a implantação de uma praça nas proximidades da Igreja de Santo Antônio, na localidade de Irapuã, município de Luzilândia, e uma sessão solene na Alepi em homenagem aos 30 anos da Cooperativa de Trabalho de Prestação de Serviços para Desenvolvimento Rural Sustentável da Agricultura Familiar (COOTAPI).
Dr. Marcus Vinícius Kalume teve aprovadas as matérias que pediam a instalação de redutores de velocidade e sinalização na Comunidade L3, em Floriano, além da construção de uma praça pública no bairro Planalto Bela Vista, na mesma cidade.
