A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) recebeu do Governo do Estado um projeto de lei que trata da promoção de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar. A proposta foi apresentada na sessão plenária da última terça-feira, 2 de julho.
O projeto altera o inciso IV do artigo 9º. A redação atual estipula que a promoção às vagas de Coronel BM deve ocorrer “por antiguidade e merecimento alternado e sucessivamente”. A nova proposição sugere que a promoção seja realizada apenas “por merecimento”.
Com a entrada em vigor da Lei nº 8.047 de 2023, que regulamenta a promoção na Polícia Militar, a ascensão ao posto de Coronel passa a ser baseada exclusivamente no critério de merecimento. Isso permite a escolha daqueles que ocuparão o último posto da corporação, com todas as atribuições e responsabilidades inerentes ao cargo, pelo Chefe do Poder Executivo, explica o Governo.
Ainda na sessão plenária, foi lido um requerimento de autoria do deputado Francisco Limma (PT) para a realização de uma sessão solene em comemoração aos 30 anos da Cooperativa de Trabalho de Prestação de Serviços para Desenvolvimento Rural Sustentável da Agricultura Familiar (Cootapi).
