A Casa Legislativa Piauiense (Alepi) recebeu a Proposta de Lei ordinária do Governo 30/24, cujo objetivo é estabelecer o Programa Cartão Social. Este programa é direcionado a famílias em condições de pobreza, com grande número de membros ou que enfrentam situações de desnutrição infantil. O auxílio proposto envolve a concessão de até R$1.200,00 (mil e duzentos reais), distribuídos em um máximo de seis parcelas.
Adicionalmente, a proposta legislativa contempla a concessão de um Benefício Alimentar no valor de R$400,00 (quatrocentos reais) para famílias que tenham sido diretamente impactadas por desastres naturais, calamidades públicas ou períodos extensos de seca.
Os recursos financeiros para o Cartão Social e o Benefício Alimentar serão alocados através da Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho e Direitos Humanos do Piauí – SASC/PI. A fonte desses recursos será o Fundo Estadual de Combate à Pobreza – FECOP, o Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS, além de outras possíveis fontes de financiamento.
