Nesta quarta-feira, 26 de junho, foi lida no plenário da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 02/2024, de autoria da Mesa Diretora da Casa. A proposta visa alterar o artigo 179-B, que trata da reserva parlamentar, permitindo a transferência de recursos estaduais aos municípios mediante emendas ao projeto da Lei Orçamentária Anual.
Alteração no Valor da Reserva Parlamentar
A Emenda Constitucional vigente estabelece que a reserva parlamentar tem como valor de referência “0,85% da receita corrente líquida fixada no Projeto de Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro seguinte”. A nova proposta eleva este percentual para 1,25%, ajustando o montante destinado às emendas parlamentares.
Voto de Repúdio ao Projeto de Lei do Aborto
Na mesma sessão plenária, foi aprovado o requerimento de autoria dos deputados Henrique Pires (MDB), Franzé Silva (PT), Ana Paula (MDB) e Ziza Carvalho (MDB), propondo o envio de um voto de repúdio ao Senado e à Câmara Federal contra o projeto de lei que equipara as punições de aborto às de homicídio. A medida foi aprovada com 13 votos favoráveis e três abstenções.
Aprovação de Requerimentos
Diversos requerimentos foram aprovados durante a sessão plenária. O deputado Marden Menezes (PP) solicitou que a Secretaria de Estado da Defesa Civil envie um carro-pipa para o município de Itaueira, com o objetivo de garantir o abastecimento de água nas regiões afetadas pela estiagem.
A deputada Gracinha Mão Santa (PP) requereu que o Executivo estadual forneça informações e documentação sobre a regularização fundiária urbana (REURB) em execução ou em estudo nos municípios do Piauí, com ênfase na cidade de Parnaíba.
Proposta de Denominação
Foi lida a proposta do deputado João Mádison para denominar o galpão a ser construído no Parque de Exposições Governador Alberto Tavares Silva, na cidade de Corrente, de Jimmie Dale Carter. O homenageado, um estadunidense, mudou-se para Corrente em 1958 e introduziu na região novas técnicas de agricultura e pecuária.
Títulos de Cidadania
O presidente da Alepi, Franzé Silva (PT), propôs a entrega de títulos de cidadania aos pastores Isaac Silva Pessoa, Alberto Vedrani, Luis Uchôa Neto e Joel Dias Quaresma, e à pastora Sulane Alves Rodrigues da Silva. Os pedidos serão submetidos à votação futura.
A sessão desta quarta-feira reflete o contínuo trabalho da Assembleia Legislativa do Piauí em abordar e deliberar sobre questões de relevante interesse público, reforçando seu compromisso com a população e o desenvolvimento do estado.
