O Plenário da Assembleia Legislativa do Piauí aprovou, na sessão desta terça-feira (09), uma série de requerimentos e projetos de lei, destacando ações voltadas à segurança pública, assistência social, infraestrutura e cultura no Estado.
Reativação de Posto de Polícia no Terminal Rodoviário
Foi aprovado o Requerimento 192/24, de autoria do deputado Henrique Pires (MDB), que solicita ao Governo do Estado a reativação do posto das polícias Militar e Civil no Terminal Rodoviário de Teresina. O objetivo da proposta é que o posto desempenhe funções de registro de boletins de ocorrência e ofereça orientações sobre violência doméstica, bem como casos de abuso contra idosos, menores e deficientes.
Henrique Pires também é responsável pelo Requerimento 193/24, que busca assegurar a presença permanente de assistentes sociais na rodoviária. Este requerimento será encaminhado ao Governo do Estado e à Secretaria Estadual de Assistência Social, Trabalho e Direitos Humanos para análise e implementação das medidas solicitadas.
Infraestrutura e Recuperação de Estradas
A Assembleia também aprovou requerimentos voltados para melhorias na infraestrutura rodoviária do Estado. Os deputados Felipe Sampaio (MDB), Elisângela Moura (PCdoB) e Gracinha Mão Santa (PP) apresentaram requerimentos para o envio de expedientes ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER), solicitando melhorias na PI-309, a recuperação da PI-223 e a reabilitação de estradas vicinais em Murici dos Portelas.
Saúde e Assistência Social
Os parlamentares aprovaram um requerimento da deputada Gracinha Mão Santa, que solicita ao Governo do Estado a instalação urgente de academias de saúde nas localidades de Caiçara e na sede do município de Murici dos Portelas.
Leitura de Novos Projetos e Indicativos
Durante a sessão, foram lidos vários projetos e um indicativo. A deputada Simone Pereira (MDB) apresentou um projeto que visa proibir a interrupção do fornecimento de energia elétrica para consumidores que necessitam de Serviço de Assistência Domiciliar (home care), bem como um indicativo para a cessão de imóvel à APAE de Ipiranga.
Foram também lidos o projeto de lei que declara a Parada da Diversidade de Teresina como Patrimônio Cultural Imaterial do Piauí, e o projeto que reconhece a utilidade pública da Associação dos Fiéis de Nossa Senhora da Conceição de Palmeirais, ambos de autoria das deputadas Gracinha Mão Santa e Elisângela Moura, respectivamente.
Os três projetos e o indicativo serão encaminhados à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para análise posterior ao recesso parlamentar.
