Em sessão realizada nesta terça-feira (18), o Plenário da Assembleia Legislativa do Piauí aprovou o Projeto de Lei Ordinária 33/24, proposto pelo Executivo, que promove a revogação de cláusula do Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado.
A alteração tem por objetivo retirar do texto legal a limitação de 30% de desconto do subsídio mensal para militares suspensos. A matéria foi aprovada na manhã de hoje pela Comissão de Administração Pública e Política Social sob a relatoria da deputada Ana Paula (MDB).
De acordo com o governador Rafael Fonteles, ao limitar esse desconto a apenas 30% do subsídio mensal, a lei acaba esvaziando a punição aplicada. “O militar suspenso pelo prazo de 30 dias, por exemplo, sofreria a dedução relativa a apenas nove dias do mês”, explica.
Projetos
Também foram aprovados, o PL 338/23, do deputado Dr. Hélio (PT), que torna obrigatório o gerenciamento de resíduos gerados em eventos públicos e privados; e o PL 28/24, da deputada Elisângela Moura (PCdoB), que declara a Feira de Exposição de Caprinos e Ovinos de São Francisco de Assis como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Piauí.
Ambos receberam o aval da Comissão de Administração Pública e Política Social nesta terça, com parecer favorável do relator, deputado Gustavo Neiva (PP). Todos os projetos aprovados pela Casa seguem para sanção governamental.
Indicativos
Os deputados presentes na sessão aprovaram dois indicativos de projeto de lei, que serão encaminhados como sugestão ao Governo do Estado, que pode transformar as iniciativas em projetos de lei do Executivo.
Um deles é o Indicativo 20/24, do deputado Aldo Gil (PP), que considera como experiência profissional o estágio curricular do estudante para fins de admissão em primeiro emprego e concurso público; e o outro é Indicativo 21/24, da deputada Bárbara do Firmino (PP), que institui as Olimpíadas Científicas de Mostra Piauiense de Foguetes.
Título de cidadania
O Plenário também aprovou a concessão de títulos de cidadania piauiense a Amanda Lúcia Barreto Dantas, por iniciativa do deputado licenciado coronel Carlos Augusto; e a Bruno Silva Meyer, Andréa da Graça Magalhães Leal e João Filipe de Araújo Sampaio Leite, por iniciativa da deputada Gracinha Mão Santa (PP).
Também serão contemplados, os desembargadores Newton Pereira Ramos Neto e Gustavo Soares Amorim, por proposição do deputado Henrique Pires (MDB); Jutay Meneses Gomes, Wolney Magela da Silva Nogueira e Carlos da Silva Nogueira, por iniciativa do deputado Gessivaldo Isaías (Republicanos).
