Na sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado do Piauí (ALEPI) realizada na quarta-feira, 21 de agosto, foram aprovadas duas importantes iniciativas propostas pelo Governo Estadual: a Política Estadual de Segurança Pública e Defesa Social e a Escola de Gestão do Sistema Único da Assistência Social (SUAS). Ambas as medidas visam criar ações alinhadas com legislações federais, possibilitando a captação de recursos essenciais para suas implementações.
A Política Estadual de Segurança Pública e Defesa Social, conforme relatado pelo deputado Hélio Isaías (PT), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), busca integrar e coordenar os esforços entre diversos órgãos e instituições estaduais, incluindo a Secretaria de Segurança Pública, a Polícia Militar, a Polícia Civil, o Corpo de Bombeiros, a Secretaria de Justiça, além de promover articulações com os municípios e a sociedade civil. Este alinhamento também atende à Lei Federal nº 13.675/18, que exige a formulação de planos estaduais para a transferência de recursos da União destinados à execução de programas de segurança pública e defesa social.
O parecer favorável à proposta foi unanimemente aprovado na CCJ. Na Comissão de Administração Pública e Política Social (CAPPS), o deputado Hélio Rodrigues (PT) também apoiou a iniciativa, destacando a importância da adequação do Piauí às exigências federais.
Simultaneamente, o Governo do Estado apresentou um projeto para a criação da Escola de Gestão do SUAS, que visa captar recursos para a capacitação de profissionais envolvidos no sistema. O Programa Capacita SUAS possibilita o cofinanciamento federal para ações realizadas pelos estados, promovendo a capacitação e o aprimoramento contínuo dos profissionais.
A deputada Simone Pereira (MDB), relatora da matéria na Comissão de Saúde, Educação e Cultura, enfatizou a importância da atuação descentralizada da Escola de Gestão. Ela ressaltou que os municípios são responsáveis pela execução da política de assistência e que o papel do estado é proporcionar capacitação e monitoramento aos agentes do SUAS. Pereira destacou ainda que a distância física dos municípios em relação à capital pode dificultar o processo de capacitação, dada a natureza dinâmica da política de assistência.
Além disso, a CCJ, presidida pelo deputado Hélio Isaías, aprovou anteriormente o parecer favorável à indicação de Francisca da Rocha Barros para o Conselho de Educação. Com doutorado em Linguística, Francisca teve sua nomeação aceita por unanimidade.
