Em sessão plenária realizada na última terça-feira, a Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou uma série de projetos de lei voltados à garantia de direitos para as mulheres. As propostas aprovadas abrangem desde a criação de uma plataforma online para solicitação de medidas protetivas até a concessão de gratuidade no transporte público para doadoras de leite materno.
Proteção às Mulheres
O deputado Dr. Thales Coelho (PP) teve seu projeto de lei (PL) 292/23 aprovado, dispondo sobre a criação de uma plataforma online que permite a solicitação de medidas protetivas de urgência pela internet. O parlamentar ressaltou que essa ferramenta possibilita que mulheres ameaçadas possam, com rapidez e facilidade, fazer o pedido de medida protetiva por meio de um celular ou computador, o qual será avaliado por um magistrado de unidade judicial especializada.
Comunicação às Vítimas
O PL 99/24, proposto pela deputada Gracinha Mão Santa (PP), assegura que vítimas de violência doméstica e familiar sejam notificadas sobre o relaxamento de medidas de privação de liberdade ou de medidas protetivas aplicadas aos agressores. A comunicação deverá conter detalhes da medida, bem como os contatos e endereços de instituições e órgãos de apoio às vítimas.
Educação Continuada
A deputada Bárbara do Firmino (PP) apresentou um projeto que obriga empresas privadas e órgãos públicos do Piauí a realizarem ações educativas contínuas voltadas à prevenção e combate da violência contra as mulheres, direcionadas especificamente aos empregados homens. O projeto foi aprovado pela Alepi.
Programa Órfãos do Feminicídio
O PL 128/24, de autoria do deputado Dr. Marcus Vinícius Kalume (PT), estabelece diretrizes para a criação do programa Órfãos do Feminicídio, que também recebeu aprovação na sessão.
Valorização do Trabalho Feminino
Foi aprovado o PL 322/23, proposto pelo deputado Rubens Vieira (PT), que institui a Política Estadual de Formação, Qualificação e Valorização do Trabalho da Mulher, visando promover a inclusão e valorização das mulheres no mercado de trabalho.
Benefícios e Gratuidade
O deputado Dr. Marcus Vinícius Kalume também conseguiu a aprovação do projeto que concede meia-entrada a mulheres em eventos culturais, esportivos e de lazer no dia 8 de março, Dia Internacional da Mulher.
Adicionalmente, o PL 69/24, apresentado pelo deputado Francisco Limma (PT), garante gratuidade no transporte público para doadoras de leite materno. Caso sancionado pelo governador, a medida também se estenderá a doadores de sangue, medula óssea, órgãos e tecidos.
