A Assembleia Legislativa do Estado do Piauí (Alepi) ratificou, em sessão plenária realizada na última quarta-feira (24), a aprovação unânime do projeto de lei do Governo do Estado que estabelece a Política Estadual de Proteção à Fauna Silvestre e aos Animais Domésticos.
O Governo do Estado esclarece que o objetivo principal da legislação é assegurar a conservação e proteção da fauna silvestre e dos animais domésticos, expandindo sua defesa e cumprindo compromissos ambientais em âmbito nacional e internacional.
A necessidade de atualização do Código Estadual de Defesa e Proteção aos Animais foi destacada, justificando que a nova legislação será mais eficaz, atual e abrangente para a questão da defesa animal, com disposições contemporâneas sobre a fauna nativa, exótica e animais domésticos.
A Política agora ratificada tem como meta oferecer assistência aos animais e seus tutores, fornecer auxílio aos animais silvestres no resgate e reabilitação para sua reintrodução na natureza, promover ações de educação ambiental, incentivar iniciativas para a adoção responsável de animais em situação de rua e estabelecer a aplicação adequada e justa das sanções ambientais.
