Na manhã desta segunda-feira (10/03), o desembargador José Vidal de Freitas Filho, durante palestra no novo Palácio do Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI), destacou o impacto transformador do Programa de Cuidado Integral do Paciente Psiquiátrico (PCIPP) e seu reconhecimento como modelo para o Brasil.
Segundo o magistrado, o programa serviu de base para a Resolução nº 487 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determinou a extinção dos manicômios judiciários em todo o país. O Piauí, pioneiro nesse processo, eliminou tais instituições desde 2017, tornando-se referência na reintegração social de pessoas com transtornos mentais em conflito com a lei.
“O impacto desse programa para a sociedade é enorme. Essas pessoas deixam de ficar encarceradas em um sistema prisional que não as atende e passam a receber tratamento adequado, permitindo que tenham uma vida o mais normal possível e reduzindo a reincidência criminal”, afirmou José Vidal.
Segundo ele, o reconhecimento nacional do PCIPP reflete o avanço do estado na humanização da Justiça e na efetiva aplicação dos direitos das pessoas com transtornos mentais, consolidando o Piauí como referência no fim da lógica manicomial no sistema penal.
