De acordo com os relatórios da Central Estadual de Distribuição de Guias de Execução (CEDGE), dos mais de 8 mil processos encaminhados ao setor no período de 2023-2024, a maioria absoluta foi distribuída no Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) em menos de 24 horas após sua chegada à unidade.
Em conformidade com a Resolução Nº 421/2024 do Judiciário piauiense, a CEDGE é responsável pela recepção de guias de execução penal e documentos relacionados às pessoas sentenciadas, para protocolo no SEEU, com o cumprimento das penas no Estado do Piauí.
O corregedor-geral da Justiça piauiense, desembargador Olímpio Galvão, destacou que a unidade tem cumprido seu compromisso com a celeridade na prestação jurisdicional, realizando em menos de 24 horas um processo que poderia levar até 15 dias, conforme estabelecido pela Resolução Nº 421/2024. “A gestão eficiente da Corregedoria Geral da Justiça está focada na aplicação de melhorias nos fluxos processuais. Logo, os serviços que antes eram realizados em cada Vara de Execução Penal, foram concentrados na Central Estadual de Distribuição de Guias de Execução, para que uma equipe formada por servidores e servidoras treinados pela Corregedoria possam impulsionar a Execução Penal e permitir a realização de uma Justiça mais efetiva, como observamos nestes resultados apresentados em relatórios do setor”, afirmou o corregedor-geral.
Segundo a Resolução Nº 421/2024, as guias de Execução Penal devem ser enviadas para a CEDGE via PJe, acompanhadas das peças previstas na Resolução Nº 113/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ao receber a guia, a Central realiza uma pesquisa para verificar a existência de um Processo de Execução Penal (PEP) ativo no Piauí. Na ausência de um PEP, um novo processo é distribuído. Caso contrário, a guia e os documentos correlatos são anexados ao processo existente, seja para a instauração de um novo processo criminal ou para atualização do processo já em curso.
Após a distribuição, a CEDGE emite uma certidão informando os atos realizados via SEEU, permitindo que o juízo da Execução Penal adote as medidas necessárias. A Central também comunica o número do PEP gerado ao processo criminal correspondente.
A secretária da Corregedoria Geral da Justiça do Piauí, Núbia Fontenele, destacou que a gestão atual prioriza a eficiência em todo o 1º Grau do Estado. “A atual gestão da Corregedoria prioriza o alto desempenho em todo o 1º Grau do Estado do Piauí. Os processos de execução penal foram priorizados através da realização do Projeto da CEDGE, pois permitiu impor um ritmo ágil na movimentação desses processos, bem como contribuir para construção de políticas públicas no sistema penitenciário piauiense”, comemorou.
Thalison Costa, gestor da unidade, ressaltou que a implementação da CEDGE possibilita o início formal do cumprimento da pena ou de Medidas Restritivas de Direitos, evitando atrasos na progressão de regime. “Todas as unidades judiciárias criminais do Piauí encaminharão para a CEDGE a documentação dos apenados, para que a equipe especializada realize as movimentações necessárias, o que garante uma maior celeridade da Execução Penal e distribuição, ou atualização dos processos no SEEU. Esta mudança está gerando grandes benefícios ao sistema carcerário piauiense, uma vez que evita atrasos nas progressões de regime e permite ao juízo da execução analisar e movimentar PEPs com agilidade”, concluiu o gestor.
