Com o objetivo de contribuir para a execução da Ação Nacional de Identificação e Documentação Civil para pessoas privadas de liberdade, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está promovendo, de 13 a 15 de agosto, uma série de atividades voltadas ao treinamento de servidores dos poderes Judiciário e Executivo do Piauí. Essas atividades integram o programa Fazendo Justiça, uma iniciativa coordenada pelo CNJ em colaboração com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e a Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN).
A referida ação visa estabelecer procedimentos contínuos que assegurem a identificação e a regularização documental das pessoas em situação de privação de liberdade. Atualmente, o CNJ concentra seus esforços na sustentabilidade do projeto, com ênfase na formação e capacitação dos servidores envolvidos no manuseio dos sistemas e procedimentos de identificação e documentação civil dessa população.
O treinamento ministrado pela equipe do PNUD/CNJ capacitará os servidores do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI) a realizarem a identificação civil durante as audiências de custódia, por meio da coleta biométrica. Na sessão de capacitação ocorrida na manhã desta quarta-feira (14), foram abordados conteúdos teóricos, com orientações específicas sobre a correta identificação de grupos com vulnerabilidade acentuada, como indígenas, migrantes e pessoas LGBTQIA+, seguidos de práticas envolvendo o teste dos kits de identificação.
Lunna Luz, associada técnica do Núcleo de Identificação Civil e Emissão de Documentos do programa Fazendo Justiça, destacou que foram doados 5.400 kits de identificação biométrica para viabilizar a identificação civil das pessoas que permanecem em privação de liberdade após a audiência de custódia. “Esta ação foca na individualização do preso, utilizando um sistema certificado para a emissão de documentos, visando garantir o acesso à cidadania e às políticas públicas”, ressaltou.
Participaram do treinamento os servidores Rodrigo Pinheiro de Araújo Melo, Thalison Clovis Ribeiro da Costa, Márcio Cordeiro Rodrigues da Silva, Erika Letícia de Sousa Carvalho Pereira, Felipe Silva Veloso e Antônio Ribeiro Paiva Júnior, que agora estão aptos a aplicar os conhecimentos adquiridos em suas respectivas funções.
