Durante a palestra realizada nesta segunda-feira (10/03), no prédio do novo Palácio do Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI), o assessor de gabinete do desembargador José Vidal de Freitas Filho, Rodolfo Costa, destacou a relevância do curso promovido pelo Programa de Cuidado Integral do Paciente Psiquiátrico (PCIPP). Segundo ele, o evento abordou um tema muitas vezes negligenciado: o tratamento jurídico e social dos inimputáveis, pessoas que, à época do ato ilícito, não tinham plena consciência do que faziam devido a transtornos mentais.
Rodolfo enfatizou que a legislação prevê medidas de segurança para esses casos, como o tratamento ambulatorial ou a internação, e ressaltou que o PCIPP tem sido um modelo tanto para o estado do Piauí quanto para o país na correta aplicação dessas normas. O programa serviu de referência para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), fornecendo diretrizes para um tratamento mais adequado e humanizado dessas pessoas dentro do sistema de justiça.
“O curso nos ajuda a compreender qual a melhor destinação para os inimputáveis, alinhando nossa atuação à legislação e garantindo que essas pessoas recebam o suporte adequado. Ao trazer essa capacitação para servidores e assessores, o programa fortalece a nossa capacidade de prestar um serviço jurisdicional mais eficiente e justo para a sociedade piauiense”, afirmou.
Segundo o assessor, a iniciativa reforça a importância de uma abordagem qualificada e humanizada para casos que envolvem transtornos mentais, promovendo uma justiça mais inclusiva e alinhada às diretrizes nacionais de cuidado e proteção aos direitos dessas pessoas.
