Em palestra realizada nesta segunda-feira (10/03), no prédio do novo Palácio do Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI), a coordenadora do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF-TJPI), Denise Madeira, ressaltou a importância do Programa de Cuidado Integral do Paciente Psiquiátrico (PCIPP) na reformulação do atendimento a pessoas com transtornos mentais em conflito com a lei. O projeto, segundo ela, não apenas trouxe um novo paradigma no cumprimento da legislação que extinguiu os manicômios penitenciários, mas também garantiu que esses pacientes tivessem acesso a um tratamento digno e adequado.
De acordo com Denise, o PCIPP foi inovador e serviu como referência para o país ao assegurar que indivíduos com transtornos psiquiátricos fossem encaminhados para unidades hospitalares especializadas, em vez de permanecerem encarcerados sem estrutura e suporte apropriados. Ela destacou que a mudança não se limitou ao cumprimento da lei, mas trouxe impactos reais para a vida dessas pessoas, permitindo que recebessem acompanhamento terapêutico e um atendimento mais humanizado.
“Ao invés de permanecerem em um ambiente prisional inadequado, esses pacientes passaram a ter a chance de um tratamento que respeita suas necessidades e promove sua reinserção na sociedade. O PCIPP trouxe uma nova perspectiva, garantindo mais dignidade e possibilitando que essas pessoas tenham um futuro diferente”, afirmou a coordenadora.
O assistente técnico do Programa Fazendo Justiça CNJ/PNUD, Luann Santos, também destacou os avanços do Estado do Piauí na política antimanicomial com a criação do Programa de Cuidado Integral à Pessoa com Transtorno Psíquico (PCIPP). Segundo o assistente, o programa permitiu que pessoas com transtornos mentais recebam o tratamento adequado em hospitais públicos, além da inclusão de outras formas de atendimento em saúde pela Rede de Atenção Psicossocial – RAPS.
Em parceria com o Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF) e o Comitê Estadual Interinstitucional de Monitoramento da Política Antimanicomial (CEIMPA) o técnico ressaltou que está sendo criado um fluxograma alinhado à Resolução nº 487 do CNJ, que visa orientar os magistrados do estado sobre os procedimentos e diretrizes a serem seguidos, promovendo uma abordagem mais eficaz.
Segundo ambos, o impacto do projeto evidencia a urgência de políticas públicas que coloquem a saúde mental no centro do sistema de justiça, indo além da desinternação para fortalecer uma rede de apoio eficiente. Com essa iniciativa, o Piauí se destaca como referência nacional na adoção de medidas que asseguram o respeito aos direitos humanos e a efetivação de normativas essenciais para a humanização do sistema carcerário.
