Prazo de 02 anos para que o sistema judiciário brasileiro implante o Juiz de garantias

O STF estabeleceu que o juiz de garantias será obrigatório em todo o Brasil em um ano, com uma possível prorrogação de um ano.

Código Penal Militar em alteração e Senado vai aprovando as mudanças

O plenário do Senado Federal aprovou o Projeto de Lei (PL) 2.233/22, que traz várias mudanças ao Código Penal Militar. Originado na Câmara dos Deputados e

Sessão Solene na Câmara Comemora o Dia Nacional de Luta Contra a Violência à Mulher

Em uma sessão solene realizada na Câmara dos Deputados, em Brasília, em homenagem ao Dia Nacional de Luta Contra a Violência à Mulher, a vice-procuradora-geral da

Ministro do STJ Absolve Indivíduo Preso por Guardas Municipais em Caso de Tráfico de Drogas

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Espaço Cultural do STJ Realiza Lançamento de Livros na Próxima Semana

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Magistrada acabou com ação de advogado com 324 processos semelhantes em 2023

Renata Malafaia Vianna Juíza de Direito, da 3ª vara Cível de São Miguel dos Campos/AL, desapareceu com ação envolvendo fraude em empréstimo consignado depois de examinar

Policiais envolvidos na morte de pedreiro tem pena aumentada pelo STJ

STJ aumenta penas de policiais condenados por tortura seguida de morte de Amarildo, considerando repercussão internacional e ausência de recuperação do corpo após mais de uma

A restituição do bem que foi furtado é suficiente para a aplicação do princípio da insignificância?

A 3ª Seção do STJ irá definir, através de recursos repetitivos, se a restituição imediata e integral do bem furtado é suficiente para aplicar o princípio