STJ Decide que Reconhecimento Policial Não Justifica Busca Pessoal ou Domiciliar

O STJ absolveu três réus condenados por tráfico de drogas, destacando que o reconhecimento no meio policial não é suficiente para justificar busca pessoal ou domiciliar,

CCJ da Alepi aprova moção de apoio a criminalização do porte de drogas

A proposição é de autoria do deputado estadual Henrique Pires (MDB) e segue para ser votada em Plenário

Homem Transgênero Obtém Medida Protetiva com Base na Lei Maria da Penha

Homem transgênero obtém medida protetiva baseada na Lei Maria da Penha após alegar violência doméstica pelo irmão. Juiz reconhece vulnerabilidade dos homens trans a violência de

Prisão Preventiva de Médico é Considerada Equivocada Após Investigação

O médico ortopedista Albert Basílio, inicialmente apontado como suspeito no assassinato de Francisco Eudes dos Santos Silva, foi inocentado das acusações que pesavam sobre ele.

TRE-PI cassa mandato do prefeito e vice de Dom Expedito Lopes por corrupção eleitoral

TRE-PI cassa o mandato do prefeito de Dom Expedito Lopes, Valmir Barbosa de Araújo, e da vice-prefeita, Evanil Conrado de Moura Lopes

O Aumento da Pena de Furto é o Atestado de Incompetência das Instituições Brasileiras

Ao invés de oferecer novas metodologias ou mesmo a ampliação de técnicas que possibilitem um recondicionamento dessa pessoa que cometeu um crime na sociedade, a proposta

A Violação de Direitos na Realização de Processo Eleitoral Organizado Pela Rússia em Território da Ucrânia

Autoridades locais instaladas pela Rússia nas áreas do leste da Ucrânia, iniciaram eleições regionais para escolher líderes do governo de ocupação desses territórios.

Valor Mínimo para Reparação de Danos Não Exige Prova de Sofrimento

O STJ decidiu que a fixação de um valor mínimo para a reparação dos danos causados à vítima de um crime não depende de uma instrução