STF assegura o direito à prévia defesa em processos penais militares no Estado do Rio de Janeiro

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu decisão determinando ao juízo da Auditoria da Justiça Militar do Rio de Janeiro que estabeleça um

Insignificância: Ministra absolve reincidente por furto de bem avaliado em R$ 300 

A ministra Daniela Teixeira, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), proferiu uma decisão relevante ao absolver um homem reincidente acusado de furtar uma escada de alumínio

Abordagem policial baseada na cor da pele é considerada ilegal pelo STF 

Em decisão unânime, o Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu que a revista pessoal sem mandado judicial deve ser fundamentada em suspeita concreta da ocorrência de crime.

STF rejeita solicitação da X Brasil para se desvincular de responsabilidade em relação às decisões do Tribunal

Em uma decisão relevante, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido da empresa X Brasil Internet Ltda. A solicitação, feita

Ex-jogador Daniel Alves permanece em liberdade condicional após rejeição de recursos

Em uma decisão que reverberou no cenário jurídico, a Justiça da Catalunha, na Espanha, anunciou nesta quarta-feira (10) que negou os recursos contra a liberdade condicional

Ministério Público do Piauí firma acordos de não persecução penal com seis prefeitos visando o fim de lixões

O Ministério Público do Piauí celebrou, na última terça-feira (09), acordos de não persecução penal (ANPPs) com os prefeitos de Olho D`Água do Piauí, Monsenhor Gil,

Lula sanciona lei que favorece réu em situações de empate no âmbito penal 

O presidente Lula sancionou, nesta terça-feira, 9, a Lei 14.836/24, que beneficia o réu em situações de empate em julgamentos nos Tribunais Superiores.

CASO MIGUEL: MÃE E MADRASTA RECEBEM SENTENÇA DE MAIS DE 50 ANOS DE PRISÃO POR MORTE DE MENINO

Mãe e madrasta condenadas a mais de 50 anos de prisão pelo crime de tortura e homicídio de Miguel.