STJ NÃO IDENTIFICA VÍNCULO DE AMIZADE ENTRE O ACUSADO E OS JURADOS E RATIFICA DECISÃO DE JÚRI QUE ABSOLVEU RÉU

Após a anulação do julgamento pelo Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ/TO) devido a suspeitas de relação de amizade entre o réu e membros do júri,

STF absolve réu acusado de furto de itens da decoração natalina em Florianópolis (SC)

Por decisão majoritária, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão virtual concluída em 19/4, absolveu um indivíduo condenado por subtrair 20 metros de

OAB solicita à Justiça Federal a suspensão da proibição de acesso de advogados aos presídios do Pará

A Ordem dos Advogados no Pará (OAB-PA) apelou ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), sediado em Brasília, pedindo a revogação de uma medida da

Tesouro Nacional: Sistema é comprometido por invasão e desvio de recursos é suspeitado

O Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), uma ferramenta crucial do Tesouro Nacional, foi alvo de um ataque cibernético em abril. Segundo informações do jornal Folha

Ministro Schietti afirma que violação de cadeado não caracteriza tentativa de furto

Em uma decisão recente que reforça a distinção entre atos preparatórios e atos de execução em um delito, o Ministro Rogerio Schietti Cruz, do Superior Tribunal

ALEXANDRE DE MORAES CONCEDE PRAZO DE CINCO DIAS PARA X ESCLARECER ‘REORGANIZAÇÃO DA MILÍCIA DIGITAL’ MENCIONADA PELA POLÍCIA FEDERAL

O Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu um prazo de cinco dias para que os representantes da plataforma de mídia social X respondam

É admissível a penhora de parcela do pecúlio do detento para satisfação de multa estipulada em sentença judicial

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deliberou que é viável a penhora de até 25% do pecúlio adquirido pelo réu para saldar a

Homem que permaneceu 9 anos a mais de prisão domiciliar será indenizado pelo Estado 

Um indivíduo, anteriormente sentenciado por envolvimento com narcotráfico, que passou quase uma década além do necessário em confinamento domiciliar, receberá uma compensação de R$ 30 mil