TJ/SP decide que réu poderá comparecer ao júri sem algemas e trajando vestimenta civil

O desembargador Adilson Paukoski Simoni, membro da 7ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP), determinou que um réu detido seja

STF confirma condenação de ex-policial militar por crime de tráfico internacional de drogas

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, por unanimidade, a sentença de Mário Márcio da Silva, sargento reformado da Polícia Militar de Mato Grosso

Estudante acusada de desvio de verba de formatura no valor de R$1 milhão torna-se ré em ação por fraude em casa lotérica

Alicia Dudy Muller Veiga, estudante universitária, enfrenta novamente a condição de ré, desta vez acusada de desviar R$ 192,9 mil de uma casa lotérica em São

DPE-PI consegue suspender sentença condenatória de assistido erroneamente identificado como infrator

A 8ª Defensoria Pública Especial do Estado do Piauí, sob a titularidade da Defensora Pública Ana Patrícia Paes Landim Salha, obteve uma decisão favorável que resultou

STF reconhece legitimidade do Ministério Público para investigação criminal

O Supremo Tribunal Federal (STF) deu continuidade, na última quinta-feira (25), à análise de três ações que contestam normativas que permitem ao Ministério Público conduzir investigações

TRF-1 confirma condenação de comerciante por contrabando de roupas e acessórios de marcas de luxo falsificadas

A 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu, por unanimidade, rejeitar o recurso de apelação apresentado por uma empresária, que, como única

TJ-SP identifica ato ilegal na apreensão de passaporte de sócia de Cariani 

A 6ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP), por maioria de votos, deliberou conceder habeas corpus em favor de Roseli

Insignificância: Magistrado absolve réu por tentativa de furto de camisa do Esporte Clube Bahia

Em uma decisão recente, o Juiz de Direito José Brandão Netto, da Vara Criminal de Araci/BA, aplicou o princípio da insignificância para absolver um indivíduo de