A cooperação do Brasil com o Tribunal Penal Internacional: uma análise da fala do presidente Lula sobre o convite a Putin

“Putin será convidado ao Brasil… E o que eu posso dizer é que eu sou o presidente do Brasil e se ele for para o Brasil,

STJ determina que réu não pode ter sua pena agravada unicamente por falsidade em interrogatório 

O ministro Rogério Schietti Cruz, membro da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, decidiu que a atitude do réu de negar a prática do crime,

STJ não admite como provas prints de celular extraídos sem metodologia adequada

Em uma decisão unânime, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que as evidências obtidas de dispositivos móveis são inaceitáveis no âmbito penal,

STF confirma a invalidade de provas adquiridas em busca domiciliar realizada sem mandado

Em cinco recursos apreciados durante a sessão virtual concluída em 26/4, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a invalidade de provas obtidas devido

Ministro do STF revoga prisão preventiva de advogado condenado por apropriação indébita de valores de clientes

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, optou por substituir a prisão preventiva do advogado Carlos Humberto Ramos Lauton, condenado por apropriação indébita de

TJ-PE: Magistrada ordena a prisão de jornalista por difamar promotor e juiz

A juíza de Direito Andréa Calado da Cruz, da 11ª Vara Criminal de Recife/PE, determinou a prisão preventiva do jornalista Ricardo César do Vale Antunes.

TJ/SP decide que réu poderá comparecer ao júri sem algemas e trajando vestimenta civil

O desembargador Adilson Paukoski Simoni, membro da 7ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP), determinou que um réu detido seja

STF confirma condenação de ex-policial militar por crime de tráfico internacional de drogas

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, por unanimidade, a sentença de Mário Márcio da Silva, sargento reformado da Polícia Militar de Mato Grosso