MPF confirma a legitimidade do julgamento pelo Tribunal do Júri que condenou os responsáveis pela tragédia na Boate Kiss

O Ministério Público Federal (MPF) reiterou sua posição sobre a legitimidade do Tribunal do Júri que resultou na condenação dos quatro envolvidos no incêndio da Boate

MP-PI CONSEGUE CONDENAÇÃO DE RÉU A 16 ANOS DE RECLUSÃO POR HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO EM TERESINA

Em uma decisão recente, o Ministério Público do Piauí (MP-PI), através da 15ª Promotoria do Júri de Teresina, conseguiu a condenação de Francisco das Chagas Mendes

A cooperação do Brasil com o Tribunal Penal Internacional: uma análise da fala do presidente Lula sobre o convite a Putin

“Putin será convidado ao Brasil… E o que eu posso dizer é que eu sou o presidente do Brasil e se ele for para o Brasil,

STJ determina que réu não pode ter sua pena agravada unicamente por falsidade em interrogatório 

O ministro Rogério Schietti Cruz, membro da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, decidiu que a atitude do réu de negar a prática do crime,

STF confirma a invalidade de provas adquiridas em busca domiciliar realizada sem mandado

Em cinco recursos apreciados durante a sessão virtual concluída em 26/4, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a invalidade de provas obtidas devido

STJ não admite como provas prints de celular extraídos sem metodologia adequada

Em uma decisão unânime, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que as evidências obtidas de dispositivos móveis são inaceitáveis no âmbito penal,

Ministro do STF revoga prisão preventiva de advogado condenado por apropriação indébita de valores de clientes

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, optou por substituir a prisão preventiva do advogado Carlos Humberto Ramos Lauton, condenado por apropriação indébita de

TJ-PE: Magistrada ordena a prisão de jornalista por difamar promotor e juiz

A juíza de Direito Andréa Calado da Cruz, da 11ª Vara Criminal de Recife/PE, determinou a prisão preventiva do jornalista Ricardo César do Vale Antunes.