CONGRESSO DERRUBA VETOS DE LULA E PROÍBE SAIDINHA DE PRESOS PARA VISITAS À FAMÍLIA

Na última terça-feira, 28, o Congresso Nacional derrubou os vetos do presidente Lula à lei 14.843/24, que limita as saídas temporárias de detentos durante feriados e

TJ-SP: Influencer acusa advogado de stalking e acaba condenada por difamação

Uma influenciadora digital, conhecida por sua atuação em reality shows, foi condenada a quatro meses de reclusão, convertidos em uma multa de dois salários-mínimos, além de

STJ: Advogado suspeito de integrar organização criminosa é proibido de atuar na área criminal

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) limitou a proibição do exercício profissional de um advogado à esfera criminal e negou seu acesso a

TRF-1 mantém condenação de réu que enviou cocaína ilegalmente à Espanha pelos Correios

A 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou a decisão da 1ª Vara Federal de Ji-Paraná/RO, que julgou culpado um indivíduo que

STJ: 5ª turma indefere pedido de anulação de interrogatório e mantém condenações pela morte do jornalista Valério Luiz

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ratificou a decisão singular da relatora, ministra Daniela Teixeira, que rejeitou a solicitação da defesa para invalidar

Tribunal do Júri: MP-PI obtém condenação de réu a 16 anos e 6 meses de reclusão por homicídio duplamente qualificado em Simplício Mendes

Em um julgamento ocorrido na última sexta-feira (24), na cidade de Simplício Mendes, Fábio Junior Rodrigues de Moura foi condenado a uma pena de 16 anos

Ministro propõe ao STJ que atenuante reduza pena abaixo do mínimo estabelecido em lei

A possibilidade de uma circunstância atenuante levar à pena abaixo do mínimo legal foi o tema proposto pelo ministro Rogerio Schietti à 3ª Seção do Superior

TJ-AL: Juiz libera de domiciliar mulher com dificuldades de sustentar filhos

Uma mulher, acusada de tentativa de homicídio, teve sua prisão domiciliar revogada após alegar dificuldades financeiras para prover seus filhos. A decisão foi tomada pelo juiz