DPE-PI obtém anulação de processo criminal ante o reconhecimento de ilegalidade na busca veicular

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TJ-PB: Mulher usará tornozeleira por ameaçar expor amantes em redes sociais

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DPE-PI CONSEGUE, DURANTE PLANTÃO, A LIBERDADE PARA ASSISTIDO ACUSADO INDEVIDAMENTE DE NÃO PAGAR PENSÃO ALIMENTÍCIA

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1ª turma do STF considera estupro beijo em criança de 12 anos

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão no plenário virtual, manteve a condenação de um réu pelo crime de estupro de vulnerável. O