Nova Central Regional de Inquérito e Audiências de Custódia será inaugurada em Floriano

A nova unidade, que atenderá as comarcas de Floriano e municípios vizinhos, tem como objetivo centralizar e agilizar os processos de inquérito policial, garantindo maior eficiência

OAB-PI e Judiciário debatem melhorias no atendimento a detentos para garantir acesso à Justiça

Entre os pontos discutidos, destacam-se a ampliação dos atendimentos presenciais e virtuais, a padronização dos procedimentos e o fortalecimento dos canais de comunicação.

STF lança plano “Pena Justa” para enfrentar crise no sistema prisional

O plano estabelece medidas como ampliação da justiça restaurativa, redirecionamento da política de drogas para a saúde, melhorias na infraestrutura dos presídios e incentivo ao trabalho,

Porte de arma branca tipifica contravenção penal, confirma STF

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, ratificou a validade do dispositivo que considera o porte de arma branca como contravenção penal.

STJ anula provas obtidas em WhatsApp de réu por acesso indevido de PM

A 6ª turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu anular provas obtidas por meio de mensagens do WhatsApp de um réu condenado por tráfico de

CASO LOKINHO – O HOMICÍDIO CULPOSO E SUA PENA BRANDA NO BRASIL

O caso recente envolvendo um acidente de trânsito fatal reacende a discussão sobre a pena branda para homicídio culposo no Brasil. A legislação prevê de dois

STF fixa tese que permite novo Júri após absolvição por clemência, com exceção

Na sessão plenária realizada na quinta-feira, 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) fixou entendimento acerca da possibilidade de interposição de recurso e realização de novo julgamento,

STJ: Retificar pena de ofício não ofende a coisa julgada se há erro material

A 5ª turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a constatação de erro material no cálculo da pena permite sua retificação de ofício, sem