O Ministério Público Federal (MPF) apresentou denúncia contra uma moradora de Guarulhos (SP) que publicou uma mensagem racista direcionada aos nordestinos na plataforma Facebook.
Em outubro de 2020, a internauta escreveu o seguintro comentário em resposta a outra postagem: “Bando de nordestinos ingratos, um atraso no Brasil”.
Essa publicação se enquadra no crime de racismo, conforme tipificado na Lei nº 7.716/1989. De acordo com o artigo 20 dessa legislação, constitui ato ilícito praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. O uso de meios de comunicação ou qualquer publicação para essa conduta pode resultar em pena de dois a cinco anos de prisão, além de multa.
O MPF ressalta que a postagem não apenas é generalizante, mas também ultrapassou os limites do direito constitucional à livre expressão. Trata-se de um discurso de ódio, conhecido como hate speech, que viola os direitos fundamentais.
Ao se deparar com mensagens que possam configurar o crime de racismo nas redes sociais, qualquer usuário pode comunicar o fato ao MPF para que as providências legais sejam adotadas. Para isso, basta acessar o endereço www.mpf.mp.br/mpfservicos, clicar em “Denúncias e Pedidos de Informação”, fazer o login com a conta gov.br e preencher o formulário da denúncia. É possível anexar prints e outros arquivos, se necessário.
