O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) impôs sigilo de cinco anos sobre as estatísticas de fugas ocorridas nos presídios brasileiros no último ano. A pasta, apesar de possuir tais dados, argumenta que são informações de natureza “reservada”. O portal Metrópoles solicitou os dados por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), mas teve seu pedido negado em todas as instâncias, decisão que foi endossada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski.
A Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senapen), subordinada ao MJSP, defende que a divulgação dessas informações poderia comprometer a vida, a segurança ou a saúde da população, além de ameaçar a segurança de instituições ou de altas autoridades nacionais ou estrangeiras e seus familiares.
Semestralmente, a Senapen coleta e publica dados sobre os presídios brasileiros. As estatísticas são obtidas a partir das respostas ao Formulário de Informações Prisionais, preenchido no Sistema Nacional de Informações Penais (Sisdepen) por servidores designados pelas secretarias de Administração Prisional de todos os estados e do Distrito Federal.
A reportagem verificou que, pelo menos nas duas últimas edições, o formulário incluiu uma questão relacionada ao número de fugas registradas em cada unidade prisional, razão pela qual os dados foram solicitados ao MJSP.
As fugas de detentos das prisões brasileiras ganharam destaque nacional no início deste ano, após a fuga de dois presos da Penitenciária Federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte. Deibson Cabral Nascimento e Rogério da Silva Mendonça permaneceram foragidos por mais de 50 dias, até serem recapturados a cerca de 1,6 mil quilômetros da unidade prisional.
Os fugitivos, membros da facção Comando Vermelho (CV), escaparam por um buraco na parede de uma das celas, utilizando ferramentas da obra que estava sendo realizada na unidade prisional.
A fuga marcou a primeira crise desde que o ministro Ricardo Lewandowski assumiu o Ministério da Justiça e Segurança Pública. O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) lidera a pasta desde o início de fevereiro, quando substituiu Flávio Dino.
Após a publicação desta reportagem, na noite de domingo (5/5), o MJSP se manifestou sobre a demanda feita durante a apuração do material. De acordo com a pasta, “as informações solicitadas via Lei de Acesso à Informação (LAI) são classificadas como reservadas há dez anos. Ou seja, vem desde 2015 e atravessou diferentes gestões. O atual governo, portanto, não criou essa norma”, afirmou em nota.
A pasta esclarece que o Sisdepen, painel estatístico da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), disponibiliza informações que são públicas e podem ser acessadas no próprio site. “No entanto, algumas informações são classificadas como reservadas, uma vez que são dados confiados pelos Estados e pelo Distrito Federal à Senappen”.
O Ministério da Justiça acrescenta que as informações são “sensíveis, pois podem colocar em risco as políticas de segurança pública nos âmbitos federal, estadual e municipal, o que justifica o caráter reservado”.
Com informações Amo Direito.
