Criada para proteger direitos fundamentais e aprimorar a segurança dos processos criminais, a audiência de custódia completa dez anos sob questionamentos sobre sua eficácia e com a predominância da virtualização, que contraria seus objetivos. Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revelam que, desde 2015, foram realizadas mais de dois milhões de audiências, com 59% das prisões mantidas e 7% dos casos registrando tortura ou violência.
Apesar da determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) de que as audiências devem ser presenciais, a maioria (54%) das audiências realizadas desde agosto de 2024 foram virtuais. Especialistas criticam a prática, argumentando que ela impede o contato direto entre o acusado e o juiz, prejudicando a avaliação das condições da prisão e a identificação de possíveis abusos.
A virtualização das audiências também é criticada por especialistas que apontam que a prática contraria a determinação do STF e o Código de Processo Penal, que prevê a realização das audiências de forma presencial. Além disso, a presença de policiais durante as audiências virtuais pode intimidar os presos e impedir que eles relatem casos de violência.
Apesar dos avanços na implementação da audiência de custódia, especialistas apontam que o procedimento tem se tornado uma mera formalidade, sem impactar significativamente o sistema carcerário. A população carcerária continua alta, com cerca de 800 mil presos, e o número de presos provisórios não diminuiu nos últimos dez anos.
