A defesa de Alandilson Cardoso Passos impetrou habeas corpus no Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) requerendo a retirada de provas que considera ilícitas em um processo criminal eleitoral. O pedido foi protocolado no dia 13 de janeiro e questiona a validade de elementos utilizados para embasar a acusação.
De acordo com os advogados, as provas teriam origem em inquérito conduzido pelo Departamento Estadual de Repressão ao Narcotráfico (Denarc), posteriormente declarado ilícito pelo Tribunal de Justiça do Piauí. Mesmo assim, o material teria sido compartilhado com a Polícia Federal e reaproveitado em novo inquérito, dando suporte à ação na Justiça Eleitoral.
A defesa sustenta que a utilização desses elementos viola garantias constitucionais e processuais, invocando a chamada “Teoria dos Frutos da Árvore Envenenada”, segundo a qual provas derivadas de investigação ilegal também devem ser invalidadas. O habeas corpus está sob relatoria do juiz José Maria de Araújo Costa, e o TRE-PI ainda irá decidir sobre o pedido.
