A Comissão de Segurança Pública (CSP) agendou para esta terça-feira (08/04), a partir das 11h, uma reunião com uma pauta focada no recrudescimento da legislação penal em relação a crimes específicos. Entre os cinco itens em discussão, ganha destaque o projeto de lei que propõe penas mais severas para delitos cometidos contra motoristas de transporte público, privado e aqueles que atuam por meio de aplicativos de internet.
O referido projeto de lei (PL 3.605/2021) visa aumentar significativamente as punições para crimes como homicídio, furto, roubo, extorsão e extorsão mediante sequestro quando as vítimas forem motoristas de transporte público ou privado de passageiros, ou ainda profissionais que realizam atendimento via aplicativos de internet. A proposta especifica que o aumento de pena se aplicará aos crimes ocorridos durante o expediente de trabalho ou em decorrência do exercício da profissão desses motoristas. A iniciativa legislativa é de autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) e conta com parecer favorável do senador Sérgio Petecão (PSD-AC).
Outro ponto relevante na pauta da CSP é o PL 6.043/2023, um projeto de lei que busca tornar obrigatório o bloqueio do código IMEI (Identidade Internacional de Equipamento Móvel) de telefones celulares logo após a formalização de um boletim de ocorrência (ou outro documento policial equivalente) em casos de furto, roubo ou extravio dos aparelhos. O IMEI é um código único de 15 dígitos que funciona como uma “impressão digital” de cada celular. A autoria do projeto é do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), e o relator da matéria, senador Jorge Seif (PL-SC), já apresentou voto favorável à sua aprovação. A reunião da Comissão de Segurança Pública será realizada na sala 9 da ala Alexandre Costa, no Congresso Nacional.
