As penas aplicadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) aos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro de 2023 têm provocado intensas discussões. Enquanto críticos apontam para penas excessivas e falta de individualização das condutas, especialistas defendem a gravidade dos crimes e a necessidade de punições severas diante da tentativa de golpe de Estado.
Um dos casos mais emblemáticos mencionados por opositores das decisões é o da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, sentenciada a 14 anos de prisão por pichar uma estátua com batom. A pena foi questionada até mesmo dentro do STF, com o ministro Luiz Fux demonstrando preocupação com sua rigidez e solicitando vista do processo.
Por outro lado, juristas como Pierpaolo Cruz Bottini e Lenio Streck sustentam que os atos individuais devem ser compreendidos no contexto do ataque ao Estado democrático de Direito, justificando a aplicação de penas elevadas. O entendimento é de que a atuação em conjunto dos réus reforça a gravidade dos delitos.
Cristiano Maronna, diretor do Justa, reconhece a importância da punição rigorosa dos crimes, mas admite que a dosimetria das penas pode ser debatida, especialmente no que se refere à eventual absorção do crime de abolição violenta do Estado democrático pelo delito de tentativa de golpe.
O professor Aury Lopes Jr., da PUC-RS, também destaca que a fixação das penas foi extremamente rígida em muitos casos, mas ressalta que as decisões do STF possuem pouca margem para revisão, o que pode resultar na manutenção de possíveis excessos na condenação dos réus.
