STF: Mendonça suspende norma do TSE que pune federação se partido não prestar contas

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STF invalida “salário-esposa” a servidores de São Vicente/SP

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STF: PT questiona lei paulista sobre aposentadoria integral de agentes de segurança pública

O Partido dos Trabalhadores (PT) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação contestando a norma paulista que exige a permanência mínima de cinco anos no

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou uma decisão proferida pelo juiz José Jácomo Gimenes, da 1ª Vara Federal de Maringá (PR),

STF: Maioria garante acesso de pessoas trans ao SUS segundo necessidade biológica

A Suprema Corte formou maioria em plenário virtual para determinar que o Ministério da Saúde assegure o acesso de pessoas trans a especialidades médicas condizentes com