STF valida decreto que desobrigou Brasil de cumprir norma internacional sobre demissão sem justa causa

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) ratificou, por unanimidade, a constitucionalidade do Decreto Presidencial 2100/1996, que retirou o Brasil da Convenção 158 da Organização Internacional

STF mantém vínculo de emprego de médico terceirizado

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, manter o reconhecimento do vínculo de emprego entre um médico e um hospital, ratificando a

Com parecer favorável da PGR, STF autoriza apreensão de celular em caso de vazamento de conversas

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou, na última quinta-feira (22), a realização de busca pessoal para a apreensão do celular do

PEC que limita decisões do STF começa a tramitar na Câmara

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, procedeu, na sexta-feira, 16 de agosto, ao encaminhamento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 8/2021 à

Senado já tem ao menos 47 pedidos de impeachment contra ministros do STF

O Senado Federal acumula atualmente 47 pedidos de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), protocolados e aguardando decisão. Esses pedidos, registrados desde o início

STF valida lei do MS que exige informações sobre velocidade de internet na fatura mensal

Em sessão plenária realizada na última quinta-feira (15), o Supremo Tribunal Federal (STF) validou, por maioria de votos, a constitucionalidade da Lei Estadual nº 5.885/2022, de

Maioria do STF mantém presença facultativa de advogado em ação de alimentos

Em sessão plenária virtual, o Supremo Tribunal Federal (STF) consolidou maioria no sentido de manter dispositivos da Lei 5.478/68, que facultam a presença de advogado na

STF suspende emendas impositivas até que Congresso crie regras de transparência

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu decisão liminar que suspende todas as emendas impositivas apresentadas por deputados federais e senadores ao orçamento