O Ministério Público do Piauí (MPPI), com o apoio do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (Caoma) e da 3ª Promotoria de Justiça de Piripiri, convida a população de Brasileira para uma audiência pública que debaterá os impactos socioambientais e consumeristas do Complexo Solar Marangatu. O encontro, marcado para a próxima terça-feira (25/02), visa apresentar as medidas de mitigação que serão adotadas pela empresa responsável pelo empreendimento.
A audiência é uma etapa importante do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o MPPI e a Marangatu Energias Renováveis, que prevê ações para reparar os danos causados pela construção do complexo. Inspeções realizadas por técnicos do MPPI e da Semarh constataram problemas como erosões, assoreamentos e falhas no sistema de drenagem, além do descumprimento de normas de segurança e saúde e a falta de informações sobre os impactos do projeto à população.
A participação da comunidade é fundamental para que as medidas de mitigação sejam eficientes e atendam às necessidades da população. O MPPI busca garantir que a empresa responsável pelo Complexo Solar Marangatu cumpra as obrigações estabelecidas no TAC e que os impactos negativos do empreendimento sejam minimizados.
Fonte: MPPI.
